Autor: federacaodown

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN, por meio do seu COMITÊ JURÍDICO, atenta à sua responsabilidade de esclarecer às suas filiadas sobre a votação da PEC Nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, informa os principais reflexos na vida das pessoas incapacitadas permanentemente para o trabalho e com deficiência intelectual, mental ou…

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A Federação Down foi convidada e esteve presente no Conselho Nacional de Educação no dia 05/08 na palestra “A Inclusão Educacional: políticas, caminhos e possibilidades”, convocado pela relatora da Comissão que trata a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Representaram a Federação neste dia Madalena Nobre e Vera Ione e Ana Claudia M.…

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por Ana Cláudia M. de Figueiredo* Parte II – Benefício de Prestação Continuada – BPC Amparo constitucional e legal  do benefício A garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e idosos necessitados é um dos objetivos da Assistência Social (artigo 203, inciso V, da CF/88), que deve ser prestada a quem dela…

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Ontem, 06/08/2019, tivemos a feliz notícia de uma decisão favorável numa ação proposta pela advogada Cristiane Zamari, membro do comitê jurídico da Federação Down. Dra. Cristiane representou Rodrigo Fontana que tem síndrome de Down e buscava anular uma interdição que o considerava incapaz e impedia da tomada de decisões na sua vida, firmado por sua…

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