Aprovação do Projeto de Lei 757/2015 no Senado
Por ter sido totalmente substituída a proposta original do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 757, de 2015, o Substitutivo integral precisou ser aprovado em nova votação na própria Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em turno suplementar e caráter definitivo, que aconteceu ontem, 20.06.2018. O referido PLS – que trata do direito…