Assessor e Deputada Erika Kokay e com Patrícia Almeida do Movimento Down, Antônio Carlos Sestaro, presidente da Federação Down e Cleo Bohn, Diretora de comunicação.

No dia 04/06  pela manhã o presidente da Federação, Antônio Carlos Sestaro acompanhada das diretoras da Associação DFDown , Lívia Borges e Leide Corrêa Cesar foram recebidos no Gabinete da Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), pela sua assessora Fabiana, responsável técnica pelos pareceres aos projetos de lei que se encontram sobre sua responsabilidade para relatoria.

O grupo buscava especial atenção ao PL 431/2019 de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR) que acrescenta na LBI, art. 28: “Sempre que comprovada a impossibilidade de acesso, permanência, participação ou aprendizagem do aluno especial na rede pública regular de ensino, o Poder Público deverá disponibilizar vaga gratuita em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial.”

A princípio a Deputada Tereza Nelma estava inclinada a proferir parecer favorável ao referido projeto que fere frontalmente a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e representa um retrocesso na luta pela inclusão do segmento nas escolas regulares. Por telefone a parlamentar se mostrou receptiva a discutir o tema e ouvir os argumentos da Federação e, impossibilitada em receber o grupo, designou sua assessoria. Como a deputada recebeu outras manifestações contrárias ao projeto, o resultado da reunião foi extremamente positivo. O grupo saiu da reunião com o compromisso do mandato de refazer o relatório que, em tratativas com o autor, será pela rejeição do mesmo!

No período tarde no Congresso Nacional, o presidente esteve reunido com vários parlamentares e seus assessores técnicos,  para tratar de projetos de lei de interesse da Federação. Antônio Carlos Sestaro esteve acompanhado das associadas do DF, Patrícia Almeida do Movimento Down e Cléo Bohn da DFdown.

Reuniões com os mandatos do Senador Paulo Paim (PT/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Rogério Carvalho(PT/SE)  e Jacques Wagner (PT/BA);  e Deputados Federais Erika Kokay (PT/DF) e Rubens Bueno(PPS/PR).

 

Dr. Pedro, assessor legislativo do Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR) sentado a mesa com Antonio Carlos Sestaro.
Assessoria Legislativa e de assuntos para a deficiência do senador Paulo Paim (PT/RS) com Antonio Carlos Sestaro e Cleo Bohn da Federação Down e sua filiada Movimento Down representada pela Patrícia Almeida
Eva Maria, chefe de gabinete do senador Jacques Wagner (PT/BA) com membros da Federação
Antonio Carlos Sestaro e Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mesmo tendo se reunido na parte da manhã com o gabinete da deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), os representantes da entidade procuraram o autor do PL 431/2019, deputado Rubens Bueno (PPS/PR) na tentativa de confirmar a retirada e arquivamento da proposição. O parlamentar solicitou que sua assessoria estude melhor a proposta, entendendo as ponderações apresentadas. Para isso, ficou acertado o envio de uma nota técnica com esse detalhamento.

No senado, a reunião de maior relevância trata do PL 1281/19 que prevê incentivo fiscal de abatimento de percentual do Imposto de Renda para as empresas que contratarem pessoas com deficiência. Na proposição inicial, a deficiência intelectual não foi contemplada no projeto. O mesmo recebeu parecer favorável na comissão de direitos humanos que corrigiu essa previsão e estendeu o benefício para a contratação de “todas as deficiências”.

A relatoria do projeto está com o senador Oriovisto Guimarães(PODE/PR)  na Comissão de Assuntos Econômicos, que irá analisar os impactos econômicos da mesma. O advogado Pedro, responsável pelo processo legislativo do mandato, nos garantiu que fará a defesa pela aprovação do mesmo, sem alterações.

Consideramos muito produtiva a articulação no Congresso Nacional nessa semana, onde além de todas essas articulações, ainda tivemos a aprovação no Senado da MP 871, com as emendas defendidas pela entidade.