Michelle Bolsonaro e Antonio Carlos Sestaro

No dia 22/10 o presidente da Federação Down, Antonio Carlos Sestaro, esteve em Brasília e em momento oportuno durante evento de apresentação do Documentário Expedição 21 no Palácio da Alvorada, encontrou-se com a primeira-dama Michelle Bolsonaro para entrega da carta pedindo apoio para a educação inclusiva.

Confira abaixo a carta na íntegra.

 

Brasília, 22 de outubro de 2019

Senhora Michelle Bolsonaro

Primeira-dama do Brasil

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, durante seus 25 anos de existência, sempre defendeu a INCLUSÃO das pessoas com Síndrome de Down em todos os espaços e ambientes da sociedade. Ainda, enquanto membro do Conselho Nacional de Direitos das pessoas com deficiência – CONADE, essa defesa se estende a todas as pessoas com as demais deficiências.

A Federação entende e sempre entendeu que é pela Educação o caminho mais certo de uma mudança em nossa sociedade para que essa tenha valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como preconizado no preâmbulo de nossa Constituição Federal.

E nas palavras de Paulo Freire “Se a Educação sozinha não transforma uma sociedade, sem ela tão pouco uma sociedade muda”.

Temos acompanhado durante todo esse período de existência da Federação, movimentos sempre contrários aos princípios fundamentais das pessoas com deficiência, que é o da dignidade, respeito e direitos, quando em muitos momentos sugerem exclusão dessas pessoas pela sua deficiência, em especial ao ensino escolar inclusivo.

Desta forma, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, neste ato, apresenta à Senhora Michelle Bolsonaro, primeira dama do Brasil, um pedido de que interceda, quando necessário for, junto aos órgãos do Governo, seja Ministério da Educação, seja Conselho Nacional de Educação ou outro, para que a Educação em nosso país, das pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja orientada pelos princípios preconizados na Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com deficiência da ONU e pela Lei Brasileira da Inclusão, quando define um ENSINO EDUCACIONAL INCLUSIVO em todos os níveis.

Listamos abaixo alguns itens que demonstram a importância da educação inclusiva:

  • 86% dos brasileiros entende que a educação inclusiva melhora a educação
  • A educação é um processo que engloba diferentes dimensões da vida humana (física, emocional, social, cognitiva e simbólica), e que ocorre ao longo da vida entre pessoas e em diferentes espaços. A escola é um dos espaços educadores da vida em sociedade. Ela é um ambiente privilegiado para a formação de crianças e jovens protagonistas, criativos e participantes das soluções necessárias para as transformações do mundo. Também é um ambiente favorável para promover a diversidade e formar cidadãos numa perspectiva plural e humanista. O reconhecimento e a convivência com as diferenças, o desenvolvimento do sentimento de pertencimento são potencializados em processos educativos no território e com a comunidade.
  • É reconhecido, desde o Artigo 4º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949 de 2009), a necessidade de levar-se em conta, em todos os programas e políticas, a proteção e a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, tomando-se as medidas apropriadas para eliminar a discriminação. Nesse sentido, é fundamental a articulação entre os diversos setores sociais para enfrentar problemas complexos de forma integral, integrada e transversal.
  • Para a superação da fragmentação dos conhecimentos dos serviços, como da Saúde e da Educação, é fundamental a articulação intersetorial em rede. Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (2006), “compreende-se a intersetorialidade como uma articulação das possibilidades dos distintos setores de pensar a questão complexa da saúde, de co-responsabilizar-se pela garantia da saúde como direito humano e de cidadania, e de mobilizar-se na formulação de intervenções que a propiciem”.
  • É amplamente reconhecido por pesquisadores da área da Saúde Coletiva que quando as políticas públicas valorizam a perspectiva territorial e o trabalho em rede, os processos participativos que estimulam a autonomia são potencializados. Ao mesmo tempo, o estreitamento de vínculos entre os diferentes atores dos setores que se articulam otimiza os recursos disponíveis e garante sua aplicação em ações que respondam mais efetiva e integralmente às necessidades da sociedade para a promoção de maior qualidade de vida.
  • No caso de crianças e adolescentes com deficiência, para que seu direito à educação seja efetivado, é fundamental a articulação entre escolas, serviço de atendimento educacional especializado, profissionais da Saúde e famílias, para garantia do trabalho em rede.
  • A educação inclusiva traz ganhos acadêmicos para estudantes com e sem deficiência (rendimento, notas, memória) e também para estudantes sem deficiência → pesquisa Alana – estudos de casos e estudos comparados em diversos países)
  • A convivência com a diversidade desde a infância gera uma cultura de inclusão que está associada a inclusão no mercado de trabalho, de cultura e lazer etc.
  • A educação inclusiva está na Convenção de PcD da ONU: tratado que contou fortemente com a participação da sociedade civil e movimentos sociais (nada sobre nós sem nós) e foi adotada pelo Brasil como emenda constitucional (princípio de non cliquet)
  • Existe extensa legislação (CF, LDB, LBI, Decretos,) que garante esse direito. No Brasil, além do direito de matrícula na rede regular, os estudantes com deficiência têm direito constitucional ao AEE (complementar e suplementar).
  • O direito à Educação e o acesso à escola regular é garantido para todas as crianças e adolescentes brasileiros. O atendimento educacional especializado deve ser garantido pelo Estado preferencialmente na escola regular (art. 208, II CRFB). Isso representa um avanço legal em comparação à LDB de 1956, que dizia que estudantes com deficiência poderiam estudar na rede regular “quando possível”.
  • Existem experiências positivas de escolas especiais que fizeram transição para se organizar como atendimento educacional especializado, não como única oferta de educação, passando a ser auxiliares da escola inclusiva (caso da APAE-SP + pesquisa → mostra que egressos da APAE que foram para a rede regular tiveram mais rendimento)
  • Em um contexto de teto orçamentário, existe um trade-off entre manter subvenções com escolas especiais e investir no AEE (salas de recursos multifuncionais, formação de professores etc.). Nesse sentido, existe disputa política em torno de recursos do MEC.
  • O mercado de tecnologia assistiva (peça-chave da educação inclusiva) é hub de inovação, e o Brasil tem potencial para ser referência na área. Investimentos para melhorar o AEE podem aumentar a produtividade e a eficiência nesse mercado.

Reiteramos nossa posição contrária as possíveis alterações na Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), de 2008; em especial nos Projetos de Lei 3803/2019 de autoria do Senador Major Olímpio (PSL-SP), que propõe e detalha uma política para o trabalho educacional com pessoas com Transtorno de Espectro Autista, deficiência mental e deficiências múltiplas, que leva em consideração o atendimento individualizado, a intersetorialidade e a multidisciplinaridade; e PL 3933/2019 da Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ ES), que dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down conta com sua compreensão e sensibilidade. Colocamo-nos à disposição para o que se fizer necessário.

Atenciosamente,

Antonio Carlos Sestaro

Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

 

Vicente Fiorentini, do Conselho Fiscal da Federação Down, Lisley Sophia Nunes, diretora regional, Michelle Bolsonaro, primeira-dama do Brasil e Antonio Carlos Sestaro presidente da Federação Down.