O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), atento e preocupado com o momento em que o país atravessa em tempos de pandemia da COVID-19, emite Manifesto público ao Ministério da Saúde para que elabore diretrizes de atendimento que não causem qualquer prejuízo as pessoas com deficiência.

“O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA manifesta sua preocupação e, mui respeitosamente, REQUER que o MINISTÉRIO DA SAÚDE envide empenhados esforços para assegurar o cumprimento rigoroso das normas constucionais e infraconstucionais que garantem às pessoas com deficiência e suas famílias o acesso a direitos em situações de emergência humanitária, em especial quanto aos cuidados e atenção no seu atendimento e à remoção de riscos e agravos de qualquer natureza que normavas constucionais e infraconstucionais lhes garantem com a devida prioridade e EMITA DIRETRIZ QUE PROÍBA A ELABORAÇÃO DE QUALQUER PROTOCOLO DE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UTIs QUE POSSA IMPACTAR DIRETAMENTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM EVENTUAL PRETERIÇÃO DIANTE DE NECESSÁRIO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA MÉDICA.”