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Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, afirmou o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão publicou nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência. “Nada sobre nós sem nós”…

Uma movimentação do Ministério da Educação (MEC) sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), implementada em 2008, tem gerado divergência na área. Enquanto algumas organizações defendem o modelo proposto pelo MEC em reuniões, outras entidades denunciam uma tentativa do órgão de mudar a visão central da proposta, que busca…

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) encaminhou documento à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em que aponta retrocessos nas diretrizes da nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O documento busca barrar a escolarização em escolas e salas especiais do país. Destinado à subprocuradora…

Confira artigo sobre o PLS 757/2015 – Projeto de Lei do Senado que mantém o reconhecimento da capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual e mental – , cujo prazo para interposição de recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário do Senado, terminou em 04.07.2018. Embora não tenha sido apresentado recurso, foi verificada,…

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Comitê da ONU sobre pessoas com deficiência publica nova orientação legal

Revisão de política de inclusão do MEC gera protestos sobre volta de escolas especiais

Federação de Síndrome de Down contesta nova Política Nacional de Educação

Reconhecimento da capacidade civil de pessoas com deficiência intelectual e mental

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