As Conselheiras Ana Figueiredo, da Federação Down e Anaildes Campos Sena, da CUT Brasil, solicitaram, na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) do dia 6/6, a inclusão da questão relativa à revisão da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” – que está sendo elaborada pelo Ministério da Educação – MEC – na próxima reunião…

Leia mais Solicitação de inclusão da questão relativa à revisão da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, na reunião do Conade

Emitido em 2016, com a colaboração de organizações de pessoas com deficiência de todo mundo, o parecer (comentário geral n. 4), elaborado pelo Comitê de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência detalha os requisitos para que o direito à educação inclusiva, garantido pelo artigo 24 da Convenção, seja aplicado em todos…

Leia mais Parecer de Comitê da ONU sobre educação inclusiva

Por entender ser parte do dever do Estado garantir a inserção social de pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que depende dele totalmente. O relator…

Leia mais TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência