A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD, no momento em que nosso país enfrenta a pandemia da COVID-19 com larga disseminação da cepa Delta, vem externar, por meio desta Nota, significativa preocupação e veemente repúdio em relação à determinação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, de suspender a aplicação da vacina contra a COVID-19 em adolescentes sem comorbidades, decisão essa anunciada no
último dia 16.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD, no momento em que nosso país enfrenta a pandemia da COVID-19 com larga disseminação da cepa Delta, vem externar, por meio desta Nota, significativa preocupação e veemente repúdio em relação à determinação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, de suspender a aplicação da vacina contra a COVID-19 em adolescentes sem comorbidades, decisão essa anunciada no
último dia 16.

Quando o governo deixou de cumprir legislação própria que garante às pessoas com deficiência o atendimento prioritário à saúde, ao não contemplar essa parcela da população nos primeiros grupos de pessoas a receberem a vacina contra a COVID-19, a FBASD recorreu ao STF ingressando em 15 de janeiro como amicus curiae na ADPF 756, o que já mostrava a total falta de organização e planejamento do sistema de vacinação no país.

Com a referida decisão de suspensão das vacinas para os adolescentes sem comorbidades desprovida de respaldo científico, fica evidenciado mais uma vez o total desalinhamento do governo federal com a ciência.

Como bem observado em entrevista de 17 de setembro à FOLHAPRESS, Isabella Ballalai, vice-presidente da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), a qual também divulgou Nota de repúdio, classificou como aterrorizante a decisão do ministro da Saúde. Segundo Ballalai, “a medida representa a criação de uma nova crise no meio de uma pandemia, quando os governantes deveriam estar trabalhando exatamente no caminho contrário, em uma busca por melhorias nos mecanismos de gestão para evitar esse tipo de problema.

A FBASD ratifica o entendimento da Dra. Ballalai, no sentido de que o governo federal dividiu a população e minou sua confiança nos órgãos de saúde públicos. E adiciona que, passados um ano e seis meses de pandemia, é inaceitável um governo que manipule informações da Organização Mundial de Saúde ao seu alvedrio e desrespeite a ANVISA, de forma a abalar a confiança da população nas autoridades, nos profissionais de saúde e no sistema público de Saúde. Sabe-se que os adolescentes sem comorbidades são em sua grande maioria vetores assintomáticos da COVID-19, com natureza gregária e grande mobilidade. Neste contexto, questionar a segurança do imunizante Pfizer, aprovado pela ANVISA e OMS – e todos os países – e promover a suspensão da adesão à vacina por justamente tal segmento populacional, quando ainda nos encontramos com larga disseminação da variante Delta, refletem assombroso desrespeito às Agências de Saúde nacional e internacional bem como à comunidade
científica em geral. Além disso, implica ignorar as evidências científicas de que o contágio é mais rápido e vem se multiplicando entre crianças e adolescentes.

Negar vacinas aos adolescentes brasileiros sem comorbidades significa, ainda, desprezar sua dignidade humana, condição esta devidamente respeitada pelos países já avançados nas etapas de vacinação, como Portugal, com mais de 80% de sua população totalmente imunizada. Além disso, deixar de vacinar tais jovens neste momento consiste em decisão administrativa que avilta o direito à saúde e fragiliza a Saúde Pública, vez que a propagação rápida do coronavírus por adolescentes assintomáticos será inevitável.

Neste ponto, cumpre reproduzir o item 5 da “Nota Informativa e posicionamento” da Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP – publicada também neste 17 de setembro: “Para o controle da cadeia de transmissão da doença é necessária uma ampla cobertura vacinal para todas as faixas etárias contempladas pelas vacinas licenciadas no país.  A pandemia causou impactos imensuráveis em vários aspectos da vida de cada indivíduo e da coletividade, que vão além dos números identificados pelas notificações oficiais.”

Assim como a Sociedade Brasileira de Imunizações e a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down manifesta seu REPÚDIO à decisão do Ministério da Saúde de suspender a vacinação contra a COVID-19 para os adolescentes sem comorbidades e recomenda veementemente que tal medida seja revogada com urgência, pois, como é cediço, a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda a vacinação a tal parcela populacional desde que respeitada a prioridade dos grupos mais vulneráveis, o que já ocorreu em nosso país.

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN
Comitê Jurídico e Comitê Técnico-Científico

Brasília-DF, 18 de setembro de 2021

 

Nota de Repúdio à suspensão da vacinação contra COVID-19 em adolescentes sem comorbidades no Brasil