Débora Seabra, uma jovem morena de cabelos curtos, está em um púlpito e fala ao microfone enquanto olha para o papel que segura.
No dia 21 de maio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Debora Araújo Seabra Moura recebeu a Medalha de Tiradentes em reconhecimento ao trabalho que desenvolve em prol da inclusão social, a partir de seus atos em relação à sua própria vida. Débora sempre estudou em escolas regulares, quando isso ainda não era uma realidade no país, enfrentou o preconceito social e perseguiu seu sonho de ser professora do ensino infantil sendo hoje contratada como professora auxiliar numa escola privada em Natal. Pela sua tenacidade, espírito de luta e discrição em tudo o que faz, foi e sempre será merecedora do reconhecimento público pela causa que defende: somos todos iguais em nossas diferenças.
MANIFESTO EM FAVOR DA CONTINUIDADE DA PNEEPEI
Por mais de 500 anos o Brasil segregou as pessoas com deficiência. Somente a partir de 2008, com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, essa situação se reverteu, reconhecendo-se o direito fundamental das pessoas com deficiência de estarem na escola comum. No momento estamos na eminência de poder retroceder nessa política em razão da proposta de revisão pretendida pelo MEC onde escolas especiais poderão substituir a escola inclusiva. Defendemos a escola para todos onde se forma pessoa cidadã, inclusiva, solidária, com dignidade. Sociedade inclusiva tem seu embrião na escola para todos.
Assine o MANIFESTO em favor da escola para todos, sem discriminação, e contra a proposta do MEC de revisar a política sem amplo debate com a sociedade por meio de audiências públicas onde o diálogo pode ser exercido de modo franco e claro. Revisão de políticas públicas inclusivas não pode ser feita somente por consulta pública.
Na reunião ocorrida no MEC no dia 16 de abril, a SECADI exibiu uma série de slides. A fim de subsidiar as discussões, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/Unicamp) elaborou um documento* técnico sobre a proposta de reforma da PNEEPEI e, principalmente, sobre os slides apresentados na reunião. Há muitas informações que trazem a necessidade de esclarecimentos por parte da SECADI e/ou que demonstram equívocos em relação à interpretação da PNEEPEI e documentos correlatos.
Estude, divulgue e use o documento em debates, reuniões, eventos, reportagens e onde mais julgar necessário.
O arquivo você encontra neste link: https://drive.google.com/file/d/12F5_TVgQrlsJjKtqq4FZ9XW5sc8JUg41/view*Documento elaborado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), coordenado pela professora Maria Teresa EglérMantoan. Documento este realizado por diversos pesquisadores parceiros do Leped e que está subsidiando de maneira técnica, teórica, legal e política esse importante debate.PLS 757/2015 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO A? CAPACIDADE, O RESPEITO À SUA VONTADE E OS APOIOS AO EXERCÍCIO DESSA CAPACIDADE.
A Federação Down continua acompanhando de perto a tramitação do PLS 757/2015 que trata da capacidade jurídica das pessoas com deficiência. O Projeto, que representa o acolhimento, pela Relatora na CCJ, Senadora Lídice da Mata, da proposta de texto elaborado por esta Federação, encontra-se pautado desde 09/05/18, mas ainda não chegou a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Continuamos nos empenhando para que esse PLS seja analisado o mais brevemente possível e remetido à Câmara dos Deputados.
[NOTÍCIAS]
ONG INTERNACIONAL HUMAN RIGHTS WATCH BRASIL LANÇOU RELATÓRIO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL.
Milhares de crianças e adultos com deficiência no Brasil estão confinados em instituições de acolhimento, sem necessidade, e podem enfrentar negligência e abuso, afirma a HumanRightsWatch em relatório divulgado no último dia 23. O Brasil deveria dar prioridade a formas de apoio a pessoas com deficiência que lhes permitam viver de forma independente e em suas comunidades, em vez de segregados em instituições.
O relatório de 86 páginas, “‘Eles ficam até morrer: uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência noBrasil”, conclui que muitas pessoas com deficiência no país entram em instituições ainda quando crianças e lá permanecem por toda a vida. A maioria das instituições visitadas por pesquisadores não provia mais do que as necessidades básicas de seus residentes, como alimentação e higiene, com poucas oportunidades de contato relevante com a comunidade ou de desenvolvimento pessoal. Alguns residentes são amarrados às camas e recebem sedativos para controle de comportamento.
Saiba mais: https://www.hrw.org/pt/news/2018/05/23/318179MDH ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Durante os dias 21 de maio e 21 de junho, o Ministério dos Direitos Humanos abre consulta pública sobre regulamentação do artigo 58° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015).
O texto faz referência à adaptação de edificações privadas às pessoas com deficiência. Após reuniões com diversos segmentos, como a sociedade civil e o setor imobiliário, algumas contribuições já foram realizadas.
Para que as sugestões sejam feitas leia a minuta: http://www.mdh.gov.br/…/2…/maio/Minutaparaconsultapblica.pdf
em seguida faça suas observações no formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3wKo-tXhjnsnKUKCgA76oz75v1GltzJYu_BvswT-FwW4NEw/viewformCOMISSÃO APROVA ACESSO FACILITADO À INFORMAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou no dia 16/05 o relatório do Senador Romário (Pode-RJ) sobre um projeto do SenadorEduardo Lopes (PRB-RJ), que torna mais acessíveis as informações públicas para pessoas com deficiência (PLS 110/2018).
Segundo a proposta, todos os órgãos públicos deverão que oferecer textos, formulários, listas de produtos e serviços, preços, tarifas, bulas e quaisquer outras informações essenciais ao cidadão com deficiência em um formato acessível, inclusive publicando em braille, se for o caso.
[ACONTECE]
EDITAL VIDEOCAMP 2018 OFERECE U$400 MIL PARA A PRODUÇÃO DE UM FILME SOBRE “EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA”.
ONG INTERNACIONAL HUMAN RIGHTS WATCH BRASIL LANÇOU RELATÓRIO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL.
Milhares de crianças e adultos com deficiência no Brasil estão confinados em instituições de acolhimento, sem necessidade, e podem enfrentar negligência e abuso, afirma a HumanRightsWatch em relatório divulgado no último dia 23. O Brasil deveria dar prioridade a formas de apoio a pessoas com deficiência que lhes permitam viver de forma independente e em suas comunidades, em vez de segregados em instituições.
O relatório de 86 páginas, “‘Eles ficam até morrer: uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência noBrasil”, conclui que muitas pessoas com deficiência no país entram em instituições ainda quando crianças e lá permanecem por toda a vida. A maioria das instituições visitadas por pesquisadores não provia mais do que as necessidades básicas de seus residentes, como alimentação e higiene, com poucas oportunidades de contato relevante com a comunidade ou de desenvolvimento pessoal. Alguns residentes são amarrados às camas e recebem sedativos para controle de comportamento.
Saiba mais: https://www.hrw.org/pt/news/2018/05/23/318179
MDH ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Durante os dias 21 de maio e 21 de junho, o Ministério dos Direitos Humanos abre consulta pública sobre regulamentação do artigo 58° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015).
O texto faz referência à adaptação de edificações privadas às pessoas com deficiência. Após reuniões com diversos segmentos, como a sociedade civil e o setor imobiliário, algumas contribuições já foram realizadas.
Para que as sugestões sejam feitas leia a minuta: http://www.mdh.gov.br/…/2…/maio/Minutaparaconsultapblica.pdf
em seguida faça suas observações no formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3wKo-tXhjnsnKUKCgA76oz75v1GltzJYu_BvswT-FwW4NEw/viewform
COMISSÃO APROVA ACESSO FACILITADO À INFORMAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou no dia 16/05 o relatório do Senador Romário (Pode-RJ) sobre um projeto do SenadorEduardo Lopes (PRB-RJ), que torna mais acessíveis as informações públicas para pessoas com deficiência (PLS 110/2018).
Segundo a proposta, todos os órgãos públicos deverão que oferecer textos, formulários, listas de produtos e serviços, preços, tarifas, bulas e quaisquer outras informações essenciais ao cidadão com deficiência em um formato acessível, inclusive publicando em braille, se for o caso.
