Artigo de Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Palavras-chave: pessoas com deficiência, direitos humanos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, movimento social, políticas públicas
Resumo
Apresenta-se a luta do movimento social das pessoas com deficiência por seus direitos como parte do conjunto dos movimentos sociais e sua relação com os direitos humanos. Analisa-se a nova conceituação de pessoa com deficiência como parte da diversidade humana e sujeito de direitos. Enfatiza-se o valor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado da ONU, ratificado no Brasil como emenda constitucional em 2008. Avalia-se a inserção da política pública de inclusão da pcd desde a criação da área de direitos humanos no governo federal. Defende-se a educação em direitos humanos e a interseção entre os movimentos sociais que atuam por dignidade e contra discriminação e violação dos direitos. Com isso, pretende-se obter força política e defender prioridade para os DDHH, visando ultrapassar desigualdades sociais. Conclui-se que avanços para mais pcd dependem de gestão responsável, orçamento e atuação da fiscalização e dos conselhos de direitos da pcd.
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