Apagão no acesso a direitos

Se você entende que pequenos gestos podem mudar a vida de muita gente, empreenda um esforço mínimo para evitar um grande prejuízo às pessoas com deficiência! É que, na Medida Provisória 871/2019 (que trata do “combate a irregularidades em benefícios previdenciários”), o Executivo incluiu vários dispositivos que traduzem grave restrição de direitos previdenciários e assistenciais para essa população. Para evitar tais prejuízos, foram apresentadas várias emendas por parlamentares diversos. Entre essas, tem-se ciência das apresentadas pela Senadora Mara Gabrilli, algumas das quais não foram acolhidas pelo Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins. A MP será submetida à votação da Comissão Mista amanhã, 8/5/2019, a partir das 14h. Precisamos, então, nesse curto espaço de tempo – de hoje para amanhã – tentar demonstrar aos Deputados e Senadores dessa Comissão a necessidade de acolhimento das Emendas 105, 106, 108 e 110, para impedir o retrocesso em relação à garantia de direitos já reconhecidos, e também o acolhimento da Emenda 448, para por fim a grande injustiça em relação aos dependentes – com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave – dos servidores públicos. Participe desse movimento ampliando a divulgação deste post, recortando o texto abaixo e encaminhando-o aos parlamentares componentes da Comissão (abaixo listados ), com os ajustes que cada um de vocês julgar cabíveis). Envie a mensagem a partir do seu e-mail institucional (se tiver um) e também do seu e-mail pessoal (precisamos fazer volume nas caixas de correios dos parlamentares). Seguem ainda os telefones de cada um desses parlamentares para que aqueles que têm condições de fazer contato com os gabinetes por essa via, possam fazê-lo (amanhã ainda pela manhã ). Colabore com essa importante tarefa de manter e gerar, por questão de justiça, direitos fundamentais a esse grupo de pessoas. Conto com vocês! ? Ana Cláudia M. de Figueiredo Coordenadora do Comitê Jurídico da FBASD ???????????????? Senhor/a Senador/a OU Deputado/a Solicitamos seu especial empenho no sentido de acolhimento das Emendas 105, 106, 108, 110 e 448, que foram apresentadas pela Senadora Mara Gabrilli, com vistas a evitar os graves prejuízos impostos pela MPv 871/2019. Entre essas, destacamos as Emendas 108 e 448. A Emenda 108 visa suprimir o dispositivo que prevê que o perito médico tem atribuição de caracterizar a deficiência, o que, além de colidir frontalmente com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD e com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (art. 2º), desencadeia um verdadeiro apagão no acesso a direitos, considerando que não há peritos médicos suficientes para proceder a tal avaliação. A Emenda 448, por sua vez, visa, entre outros, afastar a necessidade, existente hoje, na Lei nº 8.112/90, de que o dependente – com deficiência intelectual, mental ou grave – dos servidores públicos seja interditado/a para ter direito à pensão por morte, o que também contraria a CDPD e a LBI . Esperamos contar com sua sensibilidade e disposição para defender, na Comissão Mista, o acolhimento dessas Emendas, além de outras, apresentadas por outros parlamentares, relacionadas a aspectos que igualmente prejudicam as pessoas com deficiência. Atenciosamente, Escreva o NOME DA INSTITUIÇÃO OU Escreva o NOME DA ENTIDADE ???????????????????????????????? Lista dos e-mails e telefones dos membros da Comissão Mista da Medida Provisória nº 871, de 2019 1. Presidente Senador Izalci Lucas – PSDB/DF Telefones: (61) 3303-6049 / 6050 E-mail: sen.izalcilucas@senado.leg.br 2. Vice-Presidente VAGO 3. Relator Deputado Paulo Eduardo Martins – PSC/PR Telefone: (61) 3215-5233 E-mail: dep.pauloeduardomartins@camara.leg.br 4. Relator Revisor VAGO SENADORES TITULARES 1. Sen. Eduardo Braga (MDB/AM) Telefones: (61) 3303-6230 / 6229 / 6227 E-mail: eduardo.braga@senador.leg.br 2. Sen. Marcio Bittar (MDB/AC) Telefones: (61) 3303-2115 / 2119 / 1652 E-mail: sen.marciobittar@senado.leg.br 3. Sen. Luis Carlos Heinze (PP/RS) Telefones: (61) 3303-4124 / 4132 / 4127 / 4129 E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br 4. Sen. Izalci Lucas (PSDB/DF) Telefones: (61) 3303-6049 / 6050 E-mail: sen.izalcilucas@senado.leg.br 5. Sen. Lasier Martins (PODE/RS) Telefones: (61) 3303-2323 / 2321 E-mail: lasier.martins@senador.leg.br 6. Sen. Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) Telefones: (61) 3303-1717 / 1718 E-mail: sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br 7. Sen. Weverton (PDT/MA) Telefones: (61) 3303-4161 / 5867 / Fax: (61) 3303-1656 E-mail: sen.wevertonrocha@senado.leg.br 8. Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Telefones: (61) 3303-6741 E-mail: sen.elizianegama@senado.leg.br 9. Sen. Angelo Coronel (PSD/BA) Telefones: (61) 3303-6103 / 6105 E-mail: sen.angelocoronel@senado.leg.br 10. Sen. Nelsinho Trad (PSD/MS) Telefones: (61) 3303-6767 / 6768 E-mail: sen.nelsinhotrad@senado.leg.br 11. Sen. Paulo Paim (PT/RS) Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230 / Fax: (61) 3303-5235 E-mail: paulopaim@senador.leg.br 12. Sen. Jaques Wagner (PT/BA) Telefones: (61) 3303-6390 / 6391 / 6394 E-mail: sen.jaqueswagner@senado.leg.br 13. Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Telefones: (61) 3303-2794 / 2795 E-mail: sen.rodrigopacheco@senado.leg.br SENADORES SUPLENTES 1. Sen. José Maranhão (MDB/PB) Telefones: (61) 3303-6490 / 6485 / Fax: (61) 3303-6493 E-mail: jose.maranhao@senador.leg.br 2. Sen. Simone Tebet (MDB/MS) Telefones: (61) 3303-1128 / Fax: (61) 3303-1920 E-mail: simone.tebet@senadora.leg.br 3. Sen. Mailza Gomes (PP/AC) Telefones: (61) 3303-1357 / 1367 E-mail: sen.mailzagomes@senado.leg.br 4. Sen. Mara Gabrilli (PSDB/SP) Telefones: (61) 3303-2191 / Fax: (61) 3303-2775 E-mail: sen.maragabrilli@senado.leg.br 5. VAGO 6. Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS) Telefones: (61) 3303-1775 / 1772 E-mail: sen.sorayathronicke@senado.leg.br 7. Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) Telefones: (61) 3303-2844 / 2031 E-mail: sen.jorgekajuru@senado.leg.br 8. Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Telefones: (61) 3303-6572 / 6568 E-mail: randolfe.rodrigues@senador.leg.br 9. Sen. Lucas Barreto (PSD/AP) Telefones: (61) 3303-4851 E-mail: sen.lucasbarreto@senado.leg.br 10. Sen. Arolde de Oliveira (PSD/RJ) Telefones: (61) 3303-6640 / 6646 E-mail: sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br 11. Sen. Paulo Rocha (PT/PA) Telefones: (61) 3303-3800 E-mail: paulo.rocha@senador.leg.br 12. Sen. Zenaide Maia (PROS/RN) Telefones: (61) 3303-2371 / 2372 / Fax: (61) 3303-1813 E-mail: sen.zenaidemaia@senado.leg.br 13. Sen. Jorginho Mello (PR/SC) Telefones: (61) 3303-2200 E-mail: sen.jorginhomello@senado.leg.br DEPUTADOS TITULARES 1. Dep. Hildo Rocha (MDB/MA) Telefone: (61) 3215-5734 E-mail: dep.hildorocha@camara.leg.br 2. Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) Telefone: (61) 3215-5233 E-mail: dep.pauloeduardomartins@camara.leg.br 3. Dep. Marx Beltrão (PSD/AL) Telefone: (61) 3215-5722 E-mail: dep.marxbeltrao@camara.leg.br 4. Dep. Tereza Nelma (PSDB/AL) Telefone: (61) 3215-5322 E-mail: dep.terezanelma@camara.leg.br 5. Dep. Felício Laterça (PSL/RJ) Telefone: (61) 3215-5275 E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br 6. Dep. Silas Câmara (PRB/AM) Telefone: (61) 3215-5532 E-mail: dep.silascamara@camara.leg.br 7. Dep. Hiran Gonçalves (PP/RR) Telefone: (61) 3215-5478 E-mail: dep.hirangoncalves@camara.leg.br 8. Dep. Sergio Vidigal (PDT/ES) Telefone: (61) 3215-5812 E-mail: dep.sergiovidigal@camara.leg.br 9. Dep. Roberto de Lucena (PODE/SP) Telefone: (61) 3215-5235 E-mail: dep.robertodelucena@camara.leg.br 10. Dep. João Daniel (PT/SE) Telefone: (61) 3215-5605 E-mail: dep.joaodaniel@camara.leg.br 11. Dep. Junior Lourenço (PR/MA) Telefone: (61) 3215-5513 E-mail: dep.juniorlourenco@camara.leg.br 12. Dep. Vilson da Fetaemg (PSB/MG) Telefone: (61) 3215-5648 E-mail: dep.vilsondafetaemg@camara.leg.br 13. Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP) Telefone: (61) 3215-5558 E-mail: dep.viniciuspoit@camara.leg.br DEPUTADOS SUPLENTES 1. Dep. Celso Maldaner (MDB/SC) Telefone: (61) 3215-5311 E-mail: dep.celsomaldaner@camara.leg.br 2. Dep. Luis Miranda (DEM/DF) Telefone: (61) 3215-5241 E-mail: dep.luismiranda@camara.leg.br 3. Dep. Darci de Matos (PSD/SC) Telefone: (61) 3215-5709 E-mail: dep.darcidematos@camara.leg.br 4. Dep. Vinicius Carvalho (PRB/SP) Telefone: (61) 3215-5356 E-mail: dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br 5. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) Telefone: (61) 3215-5577 E-mail: dep.dr.luizantonioteixeirajr@camara.leg.br 6. Dep. Jose Mario Schreiner (DEM/GO) Telefone: (61) 3215-5567 E-mail: dep.josemarioschreiner@camara.leg.br 7. Dep. Joice Hasselmann (PSL/SP) Telefone: (61) 3215-5825 E-mail: dep.joicehasselmann@camara.leg.br 8. Dep. Paulo Pereira da Silva (SD/SP) Telefone: (61) 3215-5217 E-mail: dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br 9. Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP) Telefone: (61) 3215-5923 E-mail: dep.orlandosilva@camara.leg.br 10. Dep. Airton Faleiro (PT/PA) Telefone: (61) 3215-5327 E-mail: dep.airtonfaleiro@camara.leg.br 11. Dep. Giovani Cherini (PR/RS) Telefone: (61) 3215-5468 E-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br 12. Dep. Heitor Schuch (PSB/RS) Telefone: (61) 3215-5277 E-mail: dep.heitorschuch@camara.leg.br 13. Dep. Paulo Ganime (NOVO/RJ) Telefone: (61) 3215-5230 E-mail: dep.pauloganime@camara.leg.br