A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem atuando, desde a apresentação, pelo Governo, da proposta de Reforma da Previdência (PEC287), pronunciando-se a cada versão substitutiva, em busca do convencimento dos parlamentares e do esclarecimento da sociedade sobre os prejuízos impostos às pessoas com deficiência por essa PEC. Embora suspensa essa discussão, em…

Leia mais Manifestação sobre a Emenda Aglutinativa Global a PEC 287

Emitido em 2016, com a colaboração de organizações de pessoas com deficiência de todo mundo, o parecer (comentário geral n. 4), elaborado pelo Comitê de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência detalha os requisitos para que o direito à educação inclusiva, garantido pelo artigo 24 da Convenção, seja aplicado em todos…

Leia mais Parecer de Comitê da ONU sobre educação inclusiva

Emitido em 2016, com a colaboração de organizações de pessoas com deficiência de todo mundo, o parecer (comentário geral n. 4), elaborado pelo Comitê de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência detalha os requisitos para que o direito à educação inclusiva, garantido pelo artigo 24 da Convenção, seja aplicado em todos…

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Por entender ser parte do dever do Estado garantir a inserção social de pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que depende dele totalmente. O relator…

Leia mais TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência