A Federação Brasileira das Associações de síndrome de Down busca o reconhecimento da priorização da vacinação, na primeira fase, para as pessoas com síndrome de Down e outras deficiências.
Solicitamos ao Ministério da Saúde para que o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 considere a pessoa com síndrome de Down nos grupos prioritários de vacinação por se tratar de pessoas vulneráveis à doença causada pela Covid-19, conforme estudos nacionais e internacionais, os quais justificam do ponto de vista epidemiológico, tal priorização, além do mais, não poderíamos deixar de invocar o disposto no artigo 9° da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146, de 2015) que garante atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
Segundo o Ministério da Saúde “A vacinação será voltada aos grupos de maior risco para agravamento e óbito, assim estarão contemplados nas primeiras fases de vacinação a população pertencente aos grupos de trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros); pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais); indígenas aldeados; comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas; população em situação de rua; alguns grupos de comorbidades; trabalhadores da educação; pessoas com deficiência permanente severa; profissionais das forças de segurança e salvamento; funcionários do sistema de privação de liberdade; trabalhadores do transporte coletivo; profissionais dos transportadores rodoviários de carga e coletivos; e população privada de liberdade.
Dessa forma, o grupo de pessoas com síndrome de Down encontra-se incluso dentre as prioridades elencadas. Entretanto, cabe ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações e contraindicações da vacina após liberação para uso de uma vacina COVID-19 pela Anvisa.”
Confira abaixo documentos e ofícios encaminhados ao Ministério da Saúde e Secretarias dos Estados e suas respostas sobre o assunto.
Seguimos, juntamente com outras organizações, na busca legal para que essa prioridade seja reconhecida.
