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A FBASD agrega associações, fundações e movimentos sociais (pessoas jurídicas) que atuam em defesa dos direitos das pessoas com síndrome de Down.
Ela atua nos âmbitos da saúde, educação, assistência social, cultura, mercado de trabalho, entre outros.
Também participa da construção de políticas públicas, lutas legislativas e representações institucionais.
Documento de como se filiar
Baixar no link abaixo.
Pessoa Jurídica
Ser pessoas jurídica com estatuto registrado em cartório competente;
Ter por finalidade a defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual;
Enviar documentos necessários e preencher formulário abaixo.
Documentos necessários:
– Cópia do Estatuto da Instituição registrado em Cartório; – Cópia da Ata da Assembleia de eleição da última Diretoria registrada em Cartório; – Cópia do CNPJ; – Cópia do relatório de atividades; Enviar para :federacaodown@federacaodown.org.br
Movimento Social
Ter mais de dois (2) anos de reconhecimento público;
Ter por finalidade a defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual;
Enviar documentos necessários e preencher formulário abaixo.
Documentos necessários:
– Comprovante de atuação pública na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com síndrome de Down por mais de dois anos consecutivos e de modo relevante; – Cópia de ata de reunião, assinada e registrada em cartório, que comprove a nomeação do responsável legal do Movimento; – Cópia do RG e CPF do responsável legal e financeiro; – Requerimento de afiliação assinado. Enviar para:federacaodown@federacaodown.org.br
Algumas Observações
Ao preencher o formulário fica reconhecido a Declaração de aceitação do Estatuto Social da Federação Down, expressa nos seguintes termos: Declaro que li e estou de acordo com o Estatuto da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e de seus princípios basilares, especialmente os relativos à:
1. Defesa do cumprimento da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (ONU);
2. Defesa da Educação Inclusiva e da garantia de condições de igualdade para o acesso e a permanência do/a aluno/a com deficiência na escola, bem como da garantia do AEE – Atendimento Educacional Especializado no contraturno, conforme preconizado pela atual política do MEC, não se admitindo a escolarização em classe ou escola especial;
3. Defesa e atuação em prol de desenvolvimento da autonomia da pessoa com síndrome de Down em seus mais amplos termos;
4. Defesa e atuação em favor da inclusão da pessoa com síndrome de Down no mercado de trabalho formal;
5. Inserção, em seus documentos institucionais externos e em todos os seus meios de comunicação virtual, da informação de que é filiada FBASD. O valor da contribuição mensal é de R$180,00 (cento e oitenta reais), via boleto bancário. Mais detalhes poderão ser informados na confirmação de cadastro. Participe, enviando notícias e informações que gostariam que fossem divulgadas!
Protagonismo e autonomia é nisso que acreditamos!