Aprovação do Projeto de Lei 757/2015 no Senado

Por ter sido totalmente substituída a proposta original do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 757, de 2015, o Substitutivo integral precisou ser aprovado em nova votação na própria Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em turno suplementar e caráter definitivo, que aconteceu ontem, 20.06.2018. O referido PLS – que trata do direito das pessoas com deficiência à capacidade civil e do apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade – não recebeu emendas nesse período do turno suplementar à primeira votação, que aconteceu no dia 6/6.  Caso não haja recurso de algum dos Senadores para exame da matéria pelo Plenário, o Projeto de Lei seguirá para a Câmara Federal, onde provavelmente receberá contribuições, em homenagem ao lema “nada sobre nós sem nós”, de pessoas com deficiência e suas organizações representativas, juristas, especialistas e outras pessoas, entidades e instituições interessadas no tema. É muito importante a participação de toda a sociedade nesse processo de construção. Nós, da Federação Down, estaremos atentos à elaboração dessa norma, por considerarmos que é de extrema relevância para todas as pessoas com deficiência, especialmente intelectual e mental. Seguimos juntos !