A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 15 de janeiro, uma petição para garantir às pessoas com deficiência e pessoas com síndrome de Down prioridade na vacinação contra a covid-19.
Nosso pedido – como amigos da corte (amicus curiae), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756 – tem base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Desde 1 de dezembro de 2020, a Federação Down cobra essa prioridade do Ministério da Saúde, das secretarias de Saúde estaduais e do Distrito Federal, da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Congresso Nacional.
Nenhum resposta ou confirmação foi enviada até agora.
Continuamos exigindo o respeito à legislação nacional e aos direitos da população com deficiência.
