CCJ aprova projeto que dá mais poder a pessoas com deficiência intelectual

Maior poder a pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual para tomar decisões relativas a seu corpo, sexualidade e voto. Esse é o objetivo de projeto de lei (PLS 757/2015) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos autores do projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirma que a iniciativa promoverá o equilíbrio entre a garantia do exercício dos direitos civil e o direito ao auxílio para a prática de atos formais.