EM CONSTRUÇÃO Referências:        
  • Resolução nº 009 de 05/06/2007 da ANAC – Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – Noac que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.
 
  • Resolução nº 280 de 11/07/2013 da ANAC – Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.