A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down manifesta seu repúdio ao texto do Decreto Nº 10.502 publicado dia 30/09/2020, que muda a proposta da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Para a Federação esse decreto afronta os princípios constitucionais, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da LBI.
Convocamos as associações, aos movimentos e aos pais e filhos com e sem deficiência que nos ajude a combater esse decreto. Ele é um retrocesso de uma luta de mais de 30 anos.
Vamos juntos. Não a exclusão! Direito a educação é para todos!
Antonio Carlos Sestaro, presidente da FBASD
Confira abaixo notas de manifestação ao Decreto e outros materiais
- Decreto Nº 10.502 (30/09/2020)
- Petição NÃO AO DECRETO 10.502/20
- PDL 427/20
- PDL 437/20
- Carta da Federação para deputados e senadores em repúdio ao Decreto 10.502/2020
- Carta do LEPED
- Nota AMPID
- Carta da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Nota de repúdio ABRASCO, FIOCRUZ, OBEE e AcolheDown
- Nota da EFLCH UNIFESP
- Nota MIEIB
- Nota Círculo Vygotskiano
- Nota NEI
- Nota II CONAPI
- Manifesto ABRAÇA
- Manifesto NIEPE
- Nota PNEE
- Nota de repúdio ANASO
- Nota da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Minas Gerais
- Nota da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Pará
- Nota Pública do Instituto Diversa
- Manifesto da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo pela imediata revogação do Decreto No. 10.502, de 30 de setembro de 2020
- Manifestação do Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Estado do Espírito Santo
- Manifestação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio das Especializadas de Proteção aos Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Manifestação do Programa de Pós-graduação em Educação, do Instituto de Ciências da Educação – Universidade Federal do Pará
- Nota de repúdio do Conselho Municipal de Educação de BH e nota da UNCME
- Nota de repúdio da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia
- Nota pública da UNCME
- Menção de Desacordo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais
- Manifestação Moção de repúdio, Autoria Deputado ROBÉRIO NEGREIROS / DF
- Assinatura EM DEFESA DO SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO: NÃO AO DECRETO DA EXCLUSÃO!
- #SegregaçãoNãoÉeducação – Campanha do Ministérios Públicos de todo país: PI, BA, ES, RJ, PB, SC, AM, GO, SP
- A inconstitucionalidade do Decreto n. 10.502/2020 sobre a Política de Educação Especial – Instituto Alana
CONFIRA AQUI LISTA DE MANIFESTAÇÕES DE REPÚDIO AO DECRETO 10.502/2020
