A educação inclusiva é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes no Brasil, por força da Constituição Federal, de normas nacionais e de tratados de direitos humanos com os quais o país se comprometeu na esfera internacional.
Apesar disso, em 6 de janeiro, o jornal Correio Braziliense noticiou que o presidente Jair Bolsonaro teria se posicionado favoravelmente à segregação de alunos, ao afirmar que um “garoto muito atrasado” na mesma “sala com os melhores, não vai dar certo”. Segundo a matéria, teria dito ainda que “a tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência, nivela por baixo”.
Somos organizações da sociedade civil com atuação nas áreas de direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e da educação, que atuam em prol da garantia do direito à educação inclusiva no Brasil e pela revogação do Decreto 10.502/2020, de 30 de setembro de 2020, que visa alterar a Política de Educação Especial no país.
Defendemos que a educação inclusiva é a base para vivermos em uma sociedade inclusiva, diversa e plural. Acreditamos que as pessoas com deficiência têm o direito de estarem na escola regular comum, pois é a partir da convivência e da troca de vivências e experiências que a aprendizagem acontece para crianças e adolescentes, independente de suas peculiaridades – entendimento este já especialmente comprovado, porque existem estudos de instituições reconhecidas em todo o mundo que demonstram os bons resultados do processo de inclusão.
Além de ser um direito fundamental lastreado por todo o ordenamento jurídico brasileiro e por normas internacionais, a educação inclusiva comprovadamente traz grandes benefícios inclusive para estudantes sem deficiência, como aponta a Universidade de Harvard em 2016 numa revisão sistemática de 280 estudos publicados em 25 países. Segundo o documento, “a inclusão de alunos com deficiência pode promover melhorias nas práticas de ensino que beneficiam todos os alunos”.
No cenário nacional, o Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CEPI) do Instituto Jô Clemente (antiga Apae de São Paulo), também publicou pesquisa sobre o tema. O documento apresenta os resultados de três anos de acompanhamento de 109 crianças com deficiência intelectual que saíram da escola especial que a organização mantinha até 2010. Por meio de avaliações, entrevistas com professores e observações, constatou-se que as 62 crianças deste grupo que foram para as escolas regulares comuns apresentaram maior desenvolvimento que as que foram para escolas especiais, além de grandes conquistas na autonomia, independência, sociabilidade e comunicação, o que demonstra que a educação inclusiva é sem dúvida o melhor caminho para a inclusão.
Rotular crianças, jovens ou adultos de “melhores” ou de “atrasados”, como se estivéssemos falando de dois grupos distintos nos leva a indagar “melhores” que quem? “Atrasados” em relação ao que? Se a deficiência é, em qualquer dos casos, o critério utilizado para que tenham tais definições, é certo que este discurso é capacitista e discriminatório.
Dividir pessoas por grupos é negar o reconhecimento e a valorização da imensa e rica diversidade humana que nos caracteriza. Todos somos únicos, singulares e de igual valor, pois somos todos seres humanos e nossa característica principal é justamente a nossa individualidade.
Diante disso, somos contrários a qualquer forma de segregação de alunos e a quaisquer retrocessos que impactem a atual política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, reafirmando o nosso compromisso a favor da educação inclusiva, pois somente amparados na garantia da igualdade, da justiça e da não-discriminação que poderemos, tendo a educação como ferramenta, construir uma sociedade mais inclusiva e democrática!
ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
ANDI – Comunicação e Direitos
ANEA – Associação Nacional do Emprego Apoiado
Anis – Instituto de Bioética
Associação Síndrome de Down de Ribeirão Preto
AUTSP – Associação Paulista de Autismo
Avante – Educação e Mobilização Social
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Coletivxs
Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Instituto Alana
Instituto Jô Clemente
Mais Diferenças
Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Rede-In
RNPI – Rede Nacional Primeira Infância
Visibilidade Cegos Brasil
