Revisão de política de inclusão do MEC gera protestos sobre volta de escolas especiais

Uma movimentação do Ministério da Educação (MEC) sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), implementada em 2008, tem gerado divergência na área. Enquanto algumas organizações defendem o modelo proposto pelo MEC em reuniões, outras entidades denunciam uma tentativa do órgão de mudar a visão central da proposta, que busca inserir alunos com deficiência em classes comuns de escolas regulares. Haveria, segundo elas, uma tentativa de retomar classes e escolas especiais. O processo também tem sido criticado por não promover uma participação ampla do setor. Diante do quadro, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), emitiu uma recomendação ao MEC para que as alterações na política não contrariem o que foi estabelecido pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e que a pasta promova a discussão de maneira ampla. Além disso, há um inquérito civil para pedir ao ministério esclarecimentos sobre o conteúdo da atualização. O GLOBO solicitou ao MEC acesso ao estudo que embasa a proposta, mas o órgão informou que a revisão ainda está sendo construída em conjunto com organizações representativas e que, antes de ser estabelecida, será levada para consulta pública. O ministério defende que é necessário atualizar a política para adequá-la à a nova legislação sobre o tema. Em 2015, por exemplo, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão. — Lembramos ao MEC que o que estavam propondo era um retrocesso aos tempos em que a educação especial era substitutiva da educação normal. A política foi um grande avanço, pois fez com que a educação especial não fosse mais considerada um subsistema da educação comum— defendeu Maria Teresa Mantoan, doutora em Educação e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped-Unicamp), uma das primeiras instituições a se manifestar sobre revisão da proposta e criticar o número restrito de entidades participando das discussões. O pano de fundo usado pelo MEC em discussões sobre o tema para justificar as alterações são as falhas na inclusão. O órgão cita, por exemplo, que apenas 43% dos docentes que atuam em turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) têm curso de formação específica em educação especial. O Leped organizou um documento rebatendo cada ponto apresentado em uma das reuniões pelo MEC e, nesse caso, diz que, diante do desafio, 43% já é um percentual significativo. — O que pode ser pior para um aluno do que ser segregado da escola? — questiona Mantoan. — Todos os bons projetos são ambiciosos em seus objetivos, mas para alcançá-los demora muito e é necessário empenho das autoridades. Assim como o Leped, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), que tem participado das reuniões com o MEC, levantou-se contra as propostas e acionou a PFDC sobre o tema. — A inclusão na escola comum é imprescindível à independência e à autonomia da pessoa com deficiência na vida adulta, necessárias à inclusão futura no mercado de trabalho e à participação plena na vida em comunidade — afirma Ana Cláudia Figueiredo, vice-presidente da FBASD e advogada. A jornalista Cláudia Werneck, que é especialista em inclusão e fundadora da Escola de Gente, também defendeu a manutenção dos parâmetros atuais: — Pedagogicamente, quanto mais diferença na escola, mais aprendizagem, porque há mais desafios. Então todo mundo ganha. Quando tivermos, de fato, uma rede de ensino inclusiva, vamos começar um processo novo e inimaginável de prática da ética. Dados do Censo Escolar mostram que, em 2013, 85,5% dos estudantes com deficiência, transtorno e altas habilidades, de 4 a 17 anos, estavam em classes comuns. Já em 2017, o índice era de 90,9%. O percentual de estudantes nessas classes com AEE tem aumentado, passando de 35,2% em 2013 para 40,1% em 2017. Apesar de a maior parte dos alunos matriculados estarem em escolas regulares, as instituições especiais ainda existem. Fabiana Oliveira, coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), defende que a política de inclusão contemple essas instituições (grande parte delas filantrópicas) que acabam esquecidas. A Fenapaes representa mais de 2.100 escolas especiais e centros de atendimento especializado em todo país. — Em uma sociedade democrática, cabe um sistema misto de educação onde haja escolas comuns e especiais. O aluno pode estar em uma classe comum e estar segregado, sem assistência necessária. Temos uma equipe multissetorial, que vai além do professor. As escolas especiais surgiram para atender alunos que nem o poder público atendia. Por que agora elas não servem mais?— critica Fabiana, defendendo o direito de a família de escolher o melhor modelo. Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Antônio Muniz afirmou que o órgão já debateu o tema com o MEC. —O Conade não tem uma posição formada sobre essa questão. A única posição que tomamos foi pedir ao ministério que mostre a proposta para nós antes de apresentá-la em consulta pública — afirmou.   Por Paula Ferreira FONTE: O Globo